Na manhã de segunda-feira (22), os municípios da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) estiveram reunidos para fazer a revisão dos Rregimentos Internos das Câmaras. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.
Segundo o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, o Regimento Interno é a Lei interna da Câmara de Vereadores. “Ele é quem disciplina todo o funcionamento da Câmara, desde a postura, os momentos em que o vereador se manifesta, as proposições que vão tramitar, a maneira que tudo isso é feito, as licenças, vedações aos vereadores, enfim, basicamente tudo”, explica.
Hermann frisa que a maioria das Câmaras associadas à Acanor tem os Regimentos Internos das datas de emancipação dos municípios, estando muito defasados. Assim, o objetivo da revisão é atualizar tanto a questão da legislação, como as rotinas de procedimentos, e também facilitar o trabalho da Associação quando da necessidade de orientação ou apoio.
Para isso a Acanor elaborou um projeto padrão e, a partir desse, cada Câmara associada vai se ajustar conforme achar necessário.
O secretário executivo explica que cada Câmara vai constituir uma comissão especial, formada de no máximo cinco vereadores - buscando priorizar a participação de todos os partidos políticos -, que terão em torno de 90 dias para fazer toda a análise do processo.
“No final do processo na comissão eles irão elaborar um relatório e uma proposta definitiva e mandar para a mesa diretora, que vai transformar em projeto de resolução, que daí sim vai tramitar na Câmara e ser analisado pelos nove vereadores”, destaca.