São Lourenço do Oeste sediou na noite de 06 de maio o curso sobre Orçamento Público, promovido pela Acanor - Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de SC, evento este que faz parte das programações de qualificação dos agentes públicos e políticos associados.
Com o foco no planejamento municipal, que engloba as três peças orçamentárias que constituem o orçamento público: Plano Purianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA), foram abordadas as fases de elaboração e tramitação dessas matérias.
O professor Flari Rafael Triches explanou aos associados cada instrumento que compõe o orçamento público, detalhando como são elaborados cada um, seguindo a legislação específica que trata do tema, bem como a origem das receitas e o destino das despesas, além de demonstrar exemplos práticos de cada peça orçamentária.
Em continuidade o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, abordou a tramitação de cada um dos projetos na Câmara Municipal, desde a fase de sua protocolização, publicação, apresentação de emendas, discussão e votação, até o envio do projeto aprovado ao Executivo.
Na ocasião os participantes aproveitaram para esclarecer dúvidas pertinentes a arrecadação de tributos, receitas, assim como os limites legais para gastos, como pessoal, saúde e educação, e os poucos recursos que restam para investimentos nos municípios.
Aproveitando o encontro dos associados, antes do curso foi realizada uma breve reunião da Acanor para tratar assuntos da entidade e das Câmaras associadas, dentre eles as próximas capacitações, e a atualização da legislação local, visando atender recentes entendimentos do judiciário nacional quanto a aplicação de normas contidas na Constituição Federal.
Participaram do evento vereadores, vereadoras e servidores de todas as Câmaras associadas: São Lourenço do Oeste, Jupiá, Galvão, Coronel Martins, Santiago do Sul, Irati, Novo Horizonte, São Bernardino e Palma Sola.
