Acontece nos dias 30 de junho e 01 de julho curso de qualificação sobre a nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que obrigatoriamente deverá ser utilizada por todos os entes públicos a partir de abril do próximo ano.
O evento está sendo promovido pelas Associações de Câmaras Municipais (Acanor) e dos Municípios do Noroeste de SC (AMnoroeste), sendo realizado na sede do Legislativo de São Lourenço do Oeste.
Participam da capacitação servidores das prefeituras e das Câmaras associadas, que atuam diretamente com processos licitatórios, compras, contabilidade, procuradoria e controladoria interna.
As atividades estão sendo desenvolvidas pelo auditor aposentado do Tribunal de Contas, Geraldo José Gomes, que é graduado em administração pela UFSC, especialista em auditoria pública, tendo atuando por 35 anos como auditor fiscal de controle externo no TCE/SC.
Dentre os temas que estão sendo trabalhados constam: diferenças entre a nova Lei e a Lei atual; vantagens em utilizar a nova Lei nas licitações e contratações; atos que devem ser produzidos para utilizar a Lei nº 14.133; fases da licitação, procedimentos auxiliares das licitações; competências dos agentes públicos: Prefeito, Secretário, Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Equipe de Apoio, Pregoeiro e Assessor Jurídico; modalidades de licitação, Formalização dos processos e aquisições e contratações de bens e serviços.
Para os coordenadores Solange do Amaral (AMnoroeste) tem sido uma constante a realização de treinamentos e cursos de qualificação para os associados, possibilitando maior conhecimento nas áreas de atuação, uma vez que a Associação presta diversos serviços em várias áreas para os municípios. Éderson Hermann (Acanor) enfatizou que as parcerias entre as duas Associações geram economia e otimizam os trabalhos de qualificação aos servidores públicos municipais, posto que as leis mudam e avançam rapidamente, assim como as rotinas de atividades, sendo imprescindível a permanente qualificação das equipes.
