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17/03/2022 - 08h30

Curso nova lei de licitações

Em parceria entre a Acanor (Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina) e a AMNoroeste (Associação dos Municípios do Noroeste de Santa Catarina), foi realizado no dia 17 de março capacitação para servidores dos Legislativos e das Prefeituras das Câmaras e Municípios associados, voltado a nova lei de licitações (Lei Nacional nº 14.133/2021).

Já em vigor desde 01 de abril de 2021, porém com prazo de dois anos para sua completa efetividade, muitos municípios ainda não estão utilizando esta nova legislação, e sim a anterior, Lei Nacional nº 8.666/93, dado as diversas alterações e inovações que a nova legislação traz ao setor público.

Com vistas a capacitar os servidores que atuam nas áreas de compras, licitações e contratos é que as duas instituições (Acanor e Amnoroeste) se juntaram para possibilitar este momento de qualificação, tendo como instrutor o ex-auditor fiscal do Tribunal de Contas de SC, Geraldo José Gomes.

Durante o curso os participantes puderam dirimir suas dúvidas, além de receberam instruções quanto aos novos procedimentos, bem como modelos e exemplos de situações já vivenciadas com a aplicação desta nova norma.