Passado o recesso parlamentar, a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (ACANOR) realizou na sexta-feira (21), no município de Jupiá, a primeira reunião ordinária do ano com ampla pauta voltada especialmente para a região.
Apoio à emenda parlamentar da saúde
Em razão do oferecimento de emenda parlamentar ao Orçamento Estadual, de autoria coletiva de todos os deputados, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, disponibilizando emenda no total de R$ 20 milhões para a área da saúde, contemplando todos os municípios catarinenses, por meio dos consórcios intermunicipais legalmente constituídos, para atender serviços de média e alta complexidade, todas as Câmaras associadas aprovação moção de apoio à emenda, a qual seguirá também assinada pelo prefeito e o secretário de saúde, e remetida a Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado.
Manutenção dos pequenos municípios
Centenas de municípios com menos de 5 mil habitantes e renda própria abaixo de 10% das receitas municipais poderão ser extintos, sendo incorporados ou fundidos a outros. Na região da Acanor 7 municípios estariam neste rol, e outros tantos no Estado de Santa. Tal ação consta em projeto de emenda a Constituição Federal que tramita no Congresso Nacional, fazendo parte do pacote que visa redução de gastos públicos.
Em defesa desses municípios, a Acanor vai montar uma comissão para levantamento de dados e informações que demonstram a necessidade de manter tais municípios, levando especialmente em conta a cultura de cada um, a qualidade de vida de seus moradores e sua importância para a região.
Dentre os argumentos é que, mesmo reincorporando tais municípios, as estruturas e atendimento deverão ser mantidos, logo os gastos serão praticamente os mesmos e a receita tributária por vez poderá ser menor ou igual atualmente, porém as demandas serão aumentadas.
Com tais estudos, uma comitiva da região participará de Encontro Nacional, em Brasília, nos dias 27 a 30 de abril, onde se debaterá tais questões.
Novo Fundeb
Além desses assuntos, a reunião tratou ainda sobre as novas regras do Fundeb, abordada pela vereadora Loreci de Oliveira de São Lourenço do Oeste, que discutiu com os demais associados, questões relevantes desta nova legislação que vai reger o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Núcleos regionais de Educação x logística para municípios da região
Também se levantou a necessidade de uma mobilização política regional, no sentido de rediscutir e redistribuir os municípios dentro das regionais de educação, uma vez que, com o fechamento das Secretarias Regionais, se manteve alguns Núcleos Regionais para a Educação, e vários municípios foram distribuídos para os mesmos, no entanto, por questões logísticas isso se tornou inviável e dificultoso para vários municípios, os quais solicitam serem integrados em Núcleos mais próximos.
Mobilização em favor da SC-305
Reafirmado a adesão as mobilizações em favor da revitalização da Rodovia SC-305, que liga São Lourenço do Oeste a Campo Erê, movimento este que vem se intensificando, e tem sido uma bandeira constante da Acanor, com envio de documentos aos governos do Estado, anteriores e atual.
