Com o slogan “Legislativo em Ação – Atualização – Qualificação, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Formação para Agentes Públicos e Políticos, em parceria com a Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor), promoveu nos dias 25 e 26 de junho, em São Lourenço do Oeste, capacitação para dezenas de pessoas, entre elas agentes políticos, servidores públicos, acadêmicos e demais cidadãos.
As atividades fazem parte das programações continuadas de formação e qualificação da Acanor, que tem como um dos seus principais objetivos a realização de cursos e demais ações voltadas ao conhecimento e a capacitação dos cidadãos, sejam ou não agentes públicos e políticos.
Durante o dia 25, os trabalhos foram voltados ao segmento feminino, com o tema “A Mulher na Política”, tendo como ministrante e instrutora a professora Melissa Figueiredo Silvestre, que possui formação na área de pedagogia, com habilitação na área da Orientação Educacional, e participação em várias áreas e movimentos voltados às mulheres. O direcionamento das atividades foi no contexto da participação das mulheres não somente na política em si, mas nas demais áreas, como social, educação, saúde e econômica. Foram abordadas temáticas recentes, comparando-se com a evolução cultural e da legislação, resultando em amplo debate.
Ressaltou a palestrante que “embora a legislação tenha avançada, questões culturais muitas vezes negam o direito de igualdade entre homens e mulheres, tanto na política como nos demais setores da sociedade, sendo necessário e importante que as próprias mulheres busquem e se utilizem de fato do espaço e dos direitos conquistados”.
Já no dia 26, evento aberto a toda a comunidade, tendo como principais participantes agentes políticos, como vereadores e agentes públicos - servidores, tanto do Legislativo, quanto do Executivo que trabalham uma temática que vem se despontando, em face de sua importância e relevância, “a legística”, ramo da ciência que trata do estudo e da elaboração de normas jurídicas e demais atos normativos, como leis, decretos, resoluções, portarias e outras formas de legislação editadas pelos poderes constituídos e demais órgãos públicos.
O trabalho foi desenvolvido pela ministrante Patrícia Rosset, que é formada em direito, com mestrado e doutorado na área do Direito, professora universitária e com ampla experiência e vivência na área jurídica junto ao Legislativo do Estado de São Paulo. Com isso a palestrante envolveu de maneira muito didática todos os participantes, levando toda a legislação e orientação sobre o assunto, realizando atividades práticas ampliando assim a formação.
Em sua avaliação, o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, responsável pela organização do evento, relatou que “este curso, de legística, é uma inovação, e que há muito a Associação vinha buscando profissionais para ministrar esse curso, especialmente por sua importância no serviço público, principalmente para aqueles que estudam e produzem as normas jurídicas e administrativas que são voltados à coletividade, para estes sejam elaborados dentro da legislação, da técnica e do aperfeiçoamento, visando garantir sua aplicação e eficácia, evitando ações de invalidade e/ou inconstitucionalidade”.
