19-10-2017 - 16:03

Reunião debate atualização dos regimentos internos

Na tarde desta quinta-feira (19), as Câmaras integrantes da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor) reuniram-se para discutir as mudanças feitas nos seus regimentos internos. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste.

Conforme o secretário executivo da Acanor, Éderson Hermann, o objetivo da reunião foi dar oportunidade para as comissões responsáveis pela atualização tirarem suas dúvidas e socializar os trabalhos já feitos.

Hermann explica que o regimento interno é a Lei interna da Câmara de Vereadores. “Ele é quem disciplina todo o funcionamento da Câmara, desde a postura, os momentos em que o vereador se manifesta, as proposições que vão tramitar, a maneira que tudo isso é feito, as licenças, vedações aos vereadores, enfim, basicamente tudo”, destaca.

O secretário frisa que a maioria das Câmaras associadas à Acanor tem os regimentos internos das datas de emancipação dos municípios, estando muito defasados. Assim, o objetivo da revisão é atualizar tanto a questão da legislação, como as rotinas de procedimentos, e também facilitar o trabalho da Associação quando da necessidade de orientação ou apoio.

Dessa forma, a atualização foi sugerida pela Acanor no primeiro ano de mandato para que os vereadores possam aprofundar os seus conhecimentos sobre o regimento interno, passando a conhecer melhor as suas Leis.

A vereadora Marlice Villani Perazoli, presidente da comissão responsável pela atualização do regimento interno da Câmara de São Lourenço do Oeste, afirma que as Câmaras devem se adaptar às mudanças que ocorrem nas esferas nacional e estadual. “Por isso constantemente devemos adequá-las para que não haja divergência nas Leis”, frisa.