Com 35 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, na tarde de terça-feira (25), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2016 que amplia de 12% para 15%, num período de três anos, o percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado na saúde. A proposta deve ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), ainda nesta quarta-feira (26) para entrar em vigor já no orçamento estadual de 2017.
Conforme o texto aprovado, em 2017 deverá ser investido pelo Estado no mínimo 13% de seu orçamento na saúde. Em 2018, esse percentual passa a 14%, chegando a 15% em 2019. “Estamos arrumando o Estado para a próxima década, possibilitando a melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelo poder público à população catarinense”, afirmou Gelson Merisio. Com base no orçamento deste ano, a PEC deve resultar em um incremento de R$ 100 milhões na saúde pública em 2017. Em 2019, essa quantia saltará para R$ 340 milhões.
Acanor por primeiro
A PEC da Saúde foi uma mobilização de entidades ligadas à saúde pública e das Câmaras Municipais. A Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor), através da União dos Vereadores (Uvesc), mobilizou seus associados e cada Câmara Municipal aprovou um decreto que se transformou na PEC da Saúde. Várias associações seguiram o exemplo da Acanor, que foi a primeira a ter os decretos aprovados e a primeira a entregar os documentos para a Uvesc, que repassou à Alesc, em 2015. Na época, o presidente da Acanor era o vereador Ademir Casanova, de Santiago do Sul.
