24-11-2017 - 14:30

Comissão Especial entrega projeto do novo Regimento Interno

Na sessão do Legislativo lourenciano realizada na quinta-feira (23), membros da Comissão Especial que analisaram a proposta do novo Regimento Interno da Câmara Municipal entregaram ao presidente da Casa Legislativa, Agustinho Menegatti, a proposta finalizada. Esta foi transformada no Projeto de Resolução 02/2017, sob a autoria da Mesa Diretora, e seguiu para apreciação das Comissões Permanentes.

A Comissão Especial, constituída de forma proporcional pelos partidos que integram a Casa de Leis, foi formada pelos vereadores Marlice Villani Perazoli (PMDB) – presidente; Anilson Spricigo (PP) – relator; Celso Bessegatto (PT), José Deon (PSDB) e Loreci Catarina Smaniotto de Oliveira (PSDB) – membros.

A vereadora Marlice, que presidiu os trabalhos da Comissão, destaca que estes resultam de uma ação liderada pela Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (Acanor).

A Associação foi quem propôs a todas as Câmaras Associadas realizar tal trabalho, com objetivo de atualizar e melhorar esta ferramenta que estabelece e disciplina todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste é a primeira das 11 Câmaras associadas à Acanor a concluir os trabalhos de revisão do Regimento Interno.

Spricigo lembra que o primeiro  Regimento da Câmara lourenciana foi elaborado em 1991. Desde então passou por várias alterações até que, em 2006, efetuou-se uma revisão geral, mantendo a estrutura até então existente, apenas corrigindo algumas questões e atualizando a legislação.

Ele frisa que atualmente nota-se a necessidade de nova atualização, porém, com novo formato, de modo mais organizado, facilitando seu manuseio e aplicação.

Para o presidente da Câmara de São Lourenço do Oeste, Agustinho Menegatti, o projeto contempla de modo geral todas as necessidades do Legislativo no que se refere à legislação interna, sendo um legado para as próximas legislaturas, que terão um instrumento atualizado e prático para os trabalhos do dia a dia, tanto dos vereadores quanto dos servidores.

O projeto deverá ser votado pelo plenário ainda este ano, haja vista que a intenção dos vereadores é iniciar o próximo ano já na vigência do novo Regimento Interno.